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Meio Ambiente Nº 1 / 2017

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS/ONU

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DE MINAS GERAIS- PPAG

Foi publicada no último dia 29 de dezembro a Lei nº 22.475 que discorre sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2017. A revisão para o ano de 2017 foi feita para organizar a ação governamental em programas e ações que visam a atender ao conjunto metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS¹ - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos.

Os ODS, estabelecidos pelas Nações Unidas, são distribuídos em 17 objetivos que determinarão o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. Todos os países e todas as partes interessadas estão incitadas a atuar de forma colaborativa na implementação dos ODS.

O texto apresenta nos seus três primeiros anexos os programas de Minas Gerais por território de desenvolvimento, por setor de Governo e por eixo. No anexo IV, a lei apresenta programas e ações que foram incluídos e excluídos no PPAG, bem como as justificativas e finalidades da inserção/exclusão.

Em seu anexo V, a lei apresenta as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem  incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - irá publicar informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias, bem como sobre o desempenho das ações e dos programas, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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¹https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

 

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