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Meio Ambiente Nº 3 / 2017

LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS
FEAM PRORROGA O PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

A Fundação Estadual do Meio Ambiente, por meio do Ato FEAM nº 004/16, prorrogou o prazo do Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para lâmpadas, abrangendo o Estado de Minas Gerais. 

Com a prorrogação, os representantes dos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de lâmpadas que abrangem o Estado de Minas Gerais terão até o dia 01/03/2017 para apresentar a proposta de modelagem de sistema de logística reversa. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes das lâmpadas deverão estruturar e implementar um sistema de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

Em Minas Gerais, o Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, convocou, em âmbito nacional, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa que abranja o estado, cuja implementação se dará por meio de Termo de Compromisso a ser firmado com o Poder Público Estadual. 

Os resíduos que são objeto das propostas de modelagem a que se refere o Edital são as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, que passam a ser designadas como lâmpadas. 

Aconselhamos a leitura completa do Edital de Chamamento Público FEAM nº 001/2016, que trata da forma de apresentação das propostas e seus requisitos mínimos. 

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

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